Democracia de consenso

A democracia de consenso[1] é a aplicação da tomada de decisão por consenso ao processo legislativo em uma democracia. Define-se por uma estrutura de tomada de decisão que envolve e tem em conta uma gama tão ampla de opiniões quanto possível, em oposição aos sistemas de democracia majoritária, onde as opiniões minoritárias podem ser potencialmente ignoradas pelas maiorias vencedoras de votos.[2] Um governo de consenso é um governo de unidade nacional com representação em todo o espectro político. Uma democracia de concordância é um tipo de democracia de consenso onde o governo da maioria não desempenha um papel central. Os referendos facultativos e as iniciativas populares correspondem à democracia de consenso.[3]

Exemplos

A Assembleia Legislativa dos Territórios do Noroeste de 2019 é um exemplo de governo de consenso: todos os membros são apartidários e elegem juntos o Primeiro-Ministro e o Gabinete

A democracia de consenso está mais presente em certos países como a Suíça, a Alemanha, a Dinamarca, o Líbano, a Suécia, o Iraque e a Bélgica, onde o consenso é uma caraterística importante da cultura política, nomeadamente para evitar o domínio de um grupo linguístico ou cultural no processo político.[4] O termo Estado consociativo é utilizado na ciência política para descrever países com sistemas políticos baseados no consenso. Um exemplo deste tipo de sistema é o modelo holandês Poldermodel. Muitos partidos no Líbano apelam à aplicação da democracia de consenso, especialmente em tempos de crise.

O governo de consenso surge principalmente nas democracias não partidárias e em sistemas semelhantes em que a maioria dos políticos é independente. Muitos dos antigos territórios britânicos com grandes populações indígenas utilizam o governo de consenso para fundir a liderança tribal tradicional com o sistema de Westminster. No Canadá, o governo de consenso é utilizado nos Territórios do Noroeste e em Nunavut, bem como na região autónoma de Nunatsiavut, tendo surgido sistemas semelhantes nas nações insulares do Pacífico, Fiji, Tuvalu e Vanuatu, bem como no antigo Tynwald da Ilha de Man.[5]

Ver também

Referências

  1. ↑ McGann, Anthony J., and Michael Latner. "The calculus of consensus democracy: Rethinking patterns of democracy without veto players." Comparative Political Studies 46.7 (2013): 823-850.
  2. ↑ Kasuya, Yuko, and Benjamin Reilly. "The shift to consensus democracy and limits of institutional design in Asia." The Pacific Review 36.4 (2023): 844-870.
  3. ↑ Vatter, A. Consensus and direct democracy:Conceptual and empirical linkages. European Journal of Political Research 38, 171–192 (2000).
  4. ↑ Lijphart, A., Patterns of Democracy: Government Forms & Performance in Thirty-six Countries. New Haven: Yale University Press, 1999. ISBN 0-300-07893-5
  5. ↑ Graham White (2011). Cabinets and First Ministers. [S.l.: s.n.] pp. 58–63. ISBN 978-0774842143 

Ligações externas

  • Democracia de Consenso: Uma Nova Abordagem à Governança do Século XXI
  • Metagoverno - Projeto que utiliza o modelo de consenso wiki em substituição aos governos atuais.
  • Sobre Conflito e Consenso - Um Manual sobre Tomada de Decisão Formal por Consenso.
  • Votação de consenso, a Contagem Borda Modificada (MBC)
  • Portal da política