Resolução 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Áreas de controle no Afeganistão

A resolução 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi adotada por unanimidade em 15 de outubro de 1999. Após recordar as resoluções 1189 (1998), 1193 (1998) e 1214 (1998) sobre a situação no Afeganistão, o Conselho designou Osama bin Laden e associados como terroristas e estabeleceu um regime de sanções para cobrir indivíduos e entidades associadas à Al-Qaida, Osama bin Laden e/ou Taliban onde quer que estejam.[1][2][3]

Desde então, o regime foi reafirmado e modificado por mais uma dúzia de Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.[4][5] Foi alegado que o regime de sanções causou terríveis dificuldades ao povo do Afeganistão sob o regime do Talibã, numa época em que eles dependiam fortemente da ajuda alimentar internacional, embora não atendessem a nenhuma de suas demandas.[6] Desde a invasão americana do Afeganistão em 2001, as sanções foram aplicadas a indivíduos e organizações em todas as partes do mundo.

O regime é composto por um Comitê do Conselho de Segurança da ONU, uma "lista consolidada" de pessoas e entidades determinadas como associadas à Al-Qaeda ou ao Talibã, e leis que devem ser aprovadas em cada país membro para implementar as sanções. O Comitê recebe relatórios de cada nação sobre o andamento do trabalho e pode variar as condições impostas a qualquer indivíduo conforme achar adequado.[7][8][9][10]

Não havia direito de recurso contra a listagem até dezembro de 2006.[7][8][9][10]

Referências

  1. ↑ «Security Council demands that Taliban turn over Osama bin Laden to appropriate authorities». United Nations. 15 de outubro de 1999 
  2. ↑ «Main webpage of The Security Council Committee established pursuant to resolution 1267 (1999)». UN. Cópia arquivada em 7 de abril de 2007 
  3. ↑ S/RES/1267(1999) S-RES-1267(1999)
  4. ↑ «Security Council resolutions related to the work of the committee established pursuant to Resolution 1267 (1999) concerning Al-Aqida and Talibal associated individuals and entities». Consultado em 7 de janeiro de 2007. Cópia arquivada em 12 de janeiro de 2007 
  5. ↑ «Security Council Committee established pursuant to resolution 1267 (1999) concerning Al-Qaida and the Taliban and Associated Individuals and Entities». United Nations. 15 de outubro de 1999. Cópia arquivada em 12 de junho de 2010 
  6. ↑ «Sanctions Against Al Qaeda and the Taliban». Global Policy Forum 
  7. ↑ a b «The Al-Qaida and Taliban Sanctions Committee - 1267». web.archive.org. 7 de abril de 2007. Consultado em 8 de junho de 2023 
  8. ↑ a b «Sanctions Against Al Qaeda and the Taliban». archive.globalpolicy.org. Consultado em 8 de junho de 2023 
  9. ↑ a b MacAskill, Ewen; editor, diplomatic (22 de dezembro de 2000). «Britain fought to block UN sanctions against Taliban». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 8 de junho de 2023 
  10. ↑ a b Borger, Julian (10 de julho de 1999). «US fears Bin Laden plans new attacks». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 8 de junho de 2023 

Ligações externas

  • Obras relacionadas com Resolução 1267 do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Wikisource
  • Text of the Resolution at undocs.org
  • «Security council committee on Afghanistan designates further individuals, financial entities relating to resolution 1267 (1999) and 1333 (2000)». United Nations. 12 de abril de 2000. Cópia arquivada em 11 de agosto de 2009. In a note verbale addressed to Member States on 12 April 2000, the Security Council Committee established pursuant to resolution 1267 (1999) concerning Afghanistan designated funds and financial resources of the Taliban as per paragraph 4(b) of that resolution and approved a list of entities and/or persons that have so far been identified by the Committee based on information provided by Member States as falling under one of the categories mentioned in the above note, as well as in Press Release SC/6844. The following entities have been added to the list ...