Estrutura Orgânica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é liderado pelo Chefe do Executivo e composto e estruturado de acordo com os seguintes níveis: 1.) Secretaria, 2.) Direcção de serviços, 3.) Departamento, 4.) Divisão, podendo criar os organismos consultivos conforme a sua necessidade. Além disso, há alguns serviços públicos que são subordinados directamente pelo Chefe do Executivo, tais como o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o Comissariado da Auditoria (CA), entre outros.

Estrutura orgânica

Titulares dos principais cargos

Ver artigo principal: Titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau

Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo), os titulares dos principais cargos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau são os Secretários, o Comissário contra a Corrupção, o Comissário da Auditoria, o principal responsável pelos serviços de polícia e o principal responsável pelos serviços de alfândega:^[1]

História

Em 1999, as então sete secretarias, a “Secretaria-Adjunto para a Justiça”, a “Secretaria-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude”, a “Secretaria-Adjunto para a Coordenação Económica”, a “Secretaria-Adjunto para a Segurança”, a “Secretaria-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura”, a” Secretaria-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento” e a “Secretaria-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas”, foram restruturadas e passadas para cinco secretarias, a “Secretaria para a Administração e Justiça”, a “Secretaria para a Economia e Finanças”, a “Secretaria para a Segurança”, a “Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura” e a “Secretaria para os Transportes e Obras Públicas”. Além disso, a designação de alguns serviços e entidades foi ajustada, alterada ou cancelada.

Referência

Ligação externa

• Organograma do Governo da RAEM

• Portal da política
• Portal de Macau